O Mínimo existencial é o conjunto básico de direitos fundamentais que assegura a cada pessoa uma vida digna, minimamente adequada a todos os cidadãos, com saúde, alimentação e educação. Portanto, aquele que não tenha condições por si só ou por sua família de sustentar-se deverá receber auxílio do Estado e da sociedade. Atualmente esse auxílio é no valor de 600 reais, e ele não pode ser cobrado no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento.

O mínimo existencial abrange um conjunto de direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, ao trabalho, à segurança, etc… O Estado brasileiro tem a responsabilidade de garantir o mínimo existencial a todos por meio de políticas públicas e ações que visem assegurar o acesso a esses direitos.

E com essas políticas públicas surgiram os programas sociais, como o Bolsa Família, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Nacional de Habitação que, têm como objetivo fornecer assistência e promover a inclusão social daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social.